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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Acidente de viação. Indemnização. Danos não patrimoniais. Equidade

11 de Junho, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 5133/19.7T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 21-05-2024 Tribunal: JUÍZO

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CIRE Direito Civil 

Administrador de insolvência. Remuneração variável. Critérios de fixação. Equidade. Resultado da liquidação

11 de Junho, 2024 António Cruz

ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. EQUIDADE. RESULTADO DA LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 2308/22.5T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Embargos de terceiro. Contrato-promessa com traditio. Pagamento integral do preço. Penhora. Posse do promitente comprador

11 de Junho, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO-PROMESSA COM TRADITIO. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. PENHORA. POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR APELAÇÃO Nº 830/04.4TBCLD-C.C2 Relator: HELENA

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Direito Civil 

Dano biológico. Esforços suplementares. Vertente patrimonial do dano. Dano não patrimonial. Cálculo da indemnização

11 de Junho, 2024 António Cruz

DANO BIOLÓGICO. ESFORÇOS SUPLEMENTARES. VERTENTE PATRIMONIAL DO DANO. DANO NÃO PATRIMONIAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3919/19.1T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES

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Direito Civil 

Embargos de executado. Livrança. Avalistas. Prazo de prescrição. Obrigação fraccionada. Interrupção da prescrição

11 de Junho, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. AVALISTAS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO FRACCIONADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 3819/19.5T8VIS-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Processo especial de tutela da personalidade. Pressupostos. Requerente anteriormente declarado falido e reabilitado. “direito ao esquecimento” das dívidas. Deveres de prestação de informações por parte dos bancos

11 de Junho, 2024 António Cruz

PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE. PRESSUPOSTOS. REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO. “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS. DEVERES DE

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Direito Civil 

Condução sob a influência do álcool. Direito de regresso da seguradora. Prova do nexo causal

11 de Junho, 2024 António Cruz

CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. PROVA DO NEXO CAUSAL APELAÇÃO Nº 545/23.4T8PMS.C1 Relator: SÍLVIA

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Direito Civil Processo Civil 

Acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Petição factualmente deficiente. Ineptidão da P.I.. Factos supervenientes

11 de Junho, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE. INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS SUPERVENIENTES APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL-B.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Documento particular autenticado. Assunção/confissão de dívida. Requisitos do termo de autenticação notarial

11 de Junho, 2024 António Cruz

DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 458/23.0T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Deveres do cessionário findo o contrato. Incumprimento da obrigação de restituição do estabelecimento findo o contrato. Cessão da posição contratual do cessionário a terceiro. Indemnização

11 de Junho, 2024 António Cruz

CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO. INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO

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