Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO. SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 77825/22.6YIPRT.C2
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SEGURO FACULTATIVO. PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO. PERDA TOTAL APELAÇÃO Nº 461/23.0T8PBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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EXECUÇÃO; LETRA EM BRANCO; PREENCHIMENTO; ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1826/21.7T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO
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ERRO DE ESCRITA. ARTICULADO. APERFEIÇOAMENTO. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1211/22.3T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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LETRA QUE, NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU, SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE
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ALIMENTOS A FILHO MAIOR. FORMAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 632/24.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024
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TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE. RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO APELAÇÃO Nº 3677/22.2T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA
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DESPEJO IMEDIATO. FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO. CONTESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1302/21.8CTB-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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ACÇÃO POPULAR. APLICAÇÃO DA TAXA DE ISP. PRINCÍPIO DA ADESÃO AO PROCESSO PENAL. REENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE
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ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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