Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DENÚNCIA CALUNIOSA. PROCESSO DISCIPLINAR. MÉDICA. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1538/22.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE EM PORTUGAL DE SEGURADORA SEDIADA NOUTRO PAÍS DA EU. PODERES EXPRESSOS DE
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RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA. RESIDÊNCIA HABITUAL. VONTADE DO MENOR. FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 4446/21.2T8VIS.C2 Relator: PIRES ROBALO Data do
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ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. VALOR DA ACÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 584/22.2T8FIG.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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INJUNÇÃO. CONCRETIZAÇÃO/INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO INJUNTIVA. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO APELAÇÃO Nº 69757/23.7YIPRT.C1 Relator: TERESA
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COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. VEÍCULO VICIADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTO APELAÇÃO Nº 1780/18.2T8LRA.C4 Relator:
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. MERO DETENTOR APELAÇÃO Nº 47/24.1T8PBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO
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PROPOSITURA DA ACÇÃO POR SERVIÇOS DE ELECTRICIDADE. PRAZO. PRESCRIÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 95536/23.3YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024
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EMPREITADA. DEFEITOS. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 510/22.9T8TND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TONDELA
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