Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE. COMUNICAÇÃO
Ler mais
HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO APELAÇÃO Nº 833/13.8TBACB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO
Ler mais
ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA SEM RECURSO A TRIBUNAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE DOS HONORÁRIOS
Ler mais
REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 135/23.T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 04-06-2024
Ler mais
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR APELAÇÃO Nº 3322/22.6T8LRA-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E DO CIRE APELAÇÃO Nº 4793/23.9T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO AUTENTICADO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO APELAÇÃO Nº 423/24.0T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
Ler mais
CONTA BANCÁRIA. COTITULARIDADE. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA. DANOS. FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 991/23.3T8CTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
Ler mais
PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS APELAÇÃO Nº 319/22.0T8PCV.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Ler mais
ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. EXIGÊNCIAS DE FORMA. NULIDADE. DESPEDIMENTO ILÍCITO. SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE
Ler mais