Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. CÁLCULO DOS DANOS. ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO APELAÇÃO Nº 318/23.4T8PMS.C1 Relator:
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CITAÇÃO. PESSOA COLECTIVA. PRESUNÇÃO. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 215/17.2T8CTB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL. BENFEITORIAS. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. COMPENSAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 762/21.1T8MGR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal:
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ABUSO DO DIREITO. DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. DESPROPORÇÃO GRAVE APELAÇÃO Nº 382/23.6T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-09-2024
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ENTREGA DE MENOR. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RETENÇÃO ILÍCITA APELAÇÃO Nº 5349/22.9T8VIS-A.S1.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal:
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DEPOIMENTO DE PARTE. VALOR. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 1436/19.9T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. NULIDADE. CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 4936/22.0T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA Data do
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PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. GUARDA ALTERNADA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA MEDIDA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1076/22.5T8CLD-F.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do
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PRESUNÇÕES JUDICIAIS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1601/21.9PBCBR.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão: 11-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL
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ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL RECLAMAÇÃO ARTº
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