Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
JOGOS E APOSTAS ONLINE. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2404/20.3T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO Data
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CONTRATO PROMESSA DE PARTILHAS. EQUILÍBRIO NA PARTILHA. PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 2359/23.2T8LRA.C1 Relator: MARIA
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LIVRANÇA. RELAÇÃO SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRESCRIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 2068/22.0T8ANS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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DESPACHO SANEADOR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RELEGAÇÃO PARA CONHECIMENTO A FINAL APELAÇÃO Nº 840/23.2T8LRA-A.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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EMPREITADA. DEFEITOS. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DENÚNCIA DOS DEFEITOS APELAÇÃO Nº 657/19.9T8FIG.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO APELAÇÃO Nº 474/19.6T8FIG-H.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CASAMENTO CELEBRADO EM FRANÇA. NOME PRÓPRIO DO REQUERENTE É DIFERENTE NOS REGISTOS
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REGIME PARENTAL DE RESIDÊNCIA ALTERNADA. INADEQUAÇÃO. CONTEXTO EXISTENCIAL DO MENOR. CONFLITO ENTRE OS PROGENITORES. IDADE DAS CRIANÇAS. DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL APELAÇÃO
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. PRESUNÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1008/22.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE ANTERIOR TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS APELAÇÃO Nº 320/23.6T8TND.C1
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