Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO. DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ADMISSIBILIDADE. ATOS DE POSSE
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO DE PERIGO PARA A CRIANÇA. INSTABILIDADE EMOCIONAL. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. MEDIDA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO. RENOVAÇÃO. NORMA SUPLETIVA. PRAZO MÍNIMO PERMITIDO APELAÇÃO Nº 318/24.7T8PMG.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. RELACIONAÇÃO DE BENFEITORIAS. CRÉDITO DO PATRIMÓNIO COMUM SOBRE UM DOS EX-CÔNJUGES. DECLARAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. ACESSO A PRÉDIO CONFINANTE DO MESMO PROPRIETÁRIO APELAÇÃO Nº 273/22.8T8NLS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 11-03-2025
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DEPOIMENTO DE PARTE. DOENÇA GRAVE. RELATÓRIO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO. DEPOIMENTO POR ESCRITO. COMUNICAÇÃO DIRETA DO
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AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CESSÃO DE QUOTAS. EXECUÇÃO. AVALISTA. DÍVIDA SOLIDÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE.
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CASO JULGADO FORMAL. ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. VENDA EXECUTIVA. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
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CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE. ASSALTO. ÓNUS DA PROVA. CULPA GRAVE. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. INDEMNIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. TESTEMUNHAS INDIRETAS
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ALIMENTOS A FILHO MAIOR ATÉ AOS 25 ANOS DE IDADE. VIOLAÇÃO GRAVE DOS DEVERES DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PARA COM
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