Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROTEÇÃO DE KNOW-HOW E DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS CONFIDENCIAIS. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DE SEGREDO COMERCIAL. ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA
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ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO. NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL. VENDA DE IMÓVEL. PROVA DO CONTRATO. FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM.
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO. ADMISSIBILIDADE. CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA. CONTRATO COM OS CTT SOBRE LOCAL PARA RECEÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. TÍTULO DE AQUISIÇÃO. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
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CASO JULGADO FORMAL. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. ANTERIORIDADE DA PENHORA FISCAL. EXECUÇÃO PENDENTE. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO
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ORDEM DA PRODUÇÃO DE PROVAS. DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. LIVRE APRECIAÇÃO PELO JUIZ. OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS POR
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DECLARAÇÃO NEGOCIAL. ACEITAÇÃO TÁCITA. SILÊNCIO. FALTA DE RESPOSTA A UM E-MAIL. ACEITAÇÃO APELAÇÃO Nº 69707/23.0YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS. PROPRIEDADE DA ÁGUA. DIREITO AO USO OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
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PAGAMENTO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. RÉPLICA. ADMISSÃO DE FACTOS APELAÇÃO Nº 638/13.6TBCVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATO MÉDICO. INTEGRIDADE FÍSICA. NEGLIGÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DEVER DE
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