Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 503/23.9T8MBR.C1 Relator:
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DIREITO À REMUNERAÇÃO. CONCAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 358/23.3T8GRD.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 25-03-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. ARGUIÇÃO DA SIMULAÇÃO PELO SIMULADOR. PROVA DA SIMULAÇÃO. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 2037/23.2T8LRA.C1 Relator:
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CASO JULGADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 672/23.8T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-03-2025
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COMPROPRIEDADE. PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO. DANO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº
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ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. ÓNUS DA PROVA. MÚTUO DO INVENTARIADO A HERDEIRO.
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CONCLUSÕES DO RECURSO. PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADA. ARRESTO. CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PARTICULAR. FORMA. ADMISSIBILIDADE DA PROVA
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REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA. RECURSO. MOMENTO DE SUBIDA. OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. ATIVIDADE RUIDOSA. DIREITO AO REPOUSO. SANÇÃO PECUNIÁRIA
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. VALORAÇÃO. DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA. REDUÇÃO A ESCRITO. OMISSÃO DE ASSENTADA. NULIDADE PROCESSUAL. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 3496/22.9T8VIS.C1
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. VALOR PROBATÓRIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. CONTRATO DE ALUGUER DE COFRES.
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