Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MATÉRIA DE FACTO. JUÍZOS DE DIREITO. ASSOCIAÇÕES. ATOS ILÍCITOS DOS SEUS REPRESENTANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ASSOCIAÇÃO. SOLIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 247/23.1T8FVN.C1
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PELO SENHORIO. COMUNICAÇÃO DA OPOSIÇÃO. PRAZO DA RENOVAÇÃO. REGIME LEGAL SUPLETIVO. CADUCIDADE APELAÇÃO
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VENDA DE BUNGALOW. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE INSTALAÇÃO. COLIGAÇÃO DE CONTRATOS. SUBLOCAÇÃO SEM CONSENTIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFEITOS DA RESOLUÇÃO
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO INVÁLIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1185/21.8T8CTB.C1 Relator:
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. TESTES PCR À DOENÇA POR CORONAVÍRUS. PROTEÇÃO DE DADOS
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. CAPITAL MUTUADO E JUROS. VENCIMENTO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 9/24.9T8ANS-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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EMPREITADA. REPARAÇÃO DE MOTOR. DEVERES DO EMPREITEIRO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. DIREITOS DO DONO DA OBRA. PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE APELAÇÃO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. MÚTUO BANCÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PERDA DO BENEFÍCIO DO
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CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO ILEGAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. MORA. RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CÔNJUGE DO CONDÓMINO DEVEDOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO DAS
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