Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
POSSE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. MATÉRIA DE FACTO PROVADA NA PROVIDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A MATÉRIA DE FACTO. CASO JULGADO. PRÉDIO ENCRAVADO. SERVIDÃO DE
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INVENTÁRIO. USUCAPIÃO. BENFEITORIAS. MEIOS COMUNS. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1018/22.8T8PBL-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 08-04-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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LETRA EM BRANCO. QUIRÓGRAFO. ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO SUBJACENTE. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 4710/23.6T8VIS-A Relator: MOREIRA DO CARMO Data da Decisão
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FACTOS NÃO JULGADOS EM 1.ª INSTÂNCIA. USUFRUTO. OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO. CORTE DE ÁRVORES DESTINAVAM À
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EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO APELAÇÃO Nº 497/22.8T8ACB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-04-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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INVENTÁRIO. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. LIBERALIDADE INOFICIOSA. CADUCIDADE DA AÇÃO DE REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 163/23.7T8PNH.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXECUTORIEDADE. CONVENÇÃO DE LUGANO II. REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APELAÇÃO Nº 1016/24.7T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO
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INVALIDADE DO TESTAMENTO. REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DIREITO MATERIAL SUCESSÓRIO APELAÇÃO Nº 86/23.0T8CLB.C1 Relator: HUGO
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AÇÃO INDEMNIZATÓRIA. SISTEMA HOMEBANKING. PRESTADOR DO SERVIÇO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. UTILIZADOR DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO Nº 8/23.8T8SAT.C1 Relator: ANABELA
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MORA DO ARRENDATÁRIO NO PAGAMENTO DA RENDA. COMUNICAÇÃO AO FIADOR. CARTA POSTAL SIMPLES. PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO PELO FIADOR. PROVA DA
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