Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 151/24.6T8CLB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EFEITO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE SOBRE A COISA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO. TEMPO E LUGAR
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MEIOS DE PROVA. PRAZO. PRECLUSÃO. MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA
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REALIZAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR. ÓNUS DA PROVA. RECUSA DE COLABORAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1952/23.8T8FIG.C1 Relator: PAULA
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NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. QUALIDADE DE SENHORIO. DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL APELAÇÃO Nº 412/22.9T8PMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRAZO PARA RECORRER. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO SINGULAR. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA APELAÇÃO Nº
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. ADMISSIBILIDADE. FACTOS INSTRUMENTAIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 4054/20.5T8CBR -B.C1 Relator:
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PROCESSO EXECUTIVO. VENDA. ANULAÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 2298/15.0T8VIS-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. REPETIÇÃO DA AÇÃO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE DO PRAZO PARA EXERCÍCIO DA AÇÃO DE
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