Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAL PORTUGUÊS E SUÍÇO. CONVENÇÃO DE HAIA. DETERMINAÇÃO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA
Ler mais
CONTRATO PROMESSA. HIPOTECA. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. RECUSA DEFINITIVA E CULPOSA. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 231/22.2T8PMS.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 08-04-2025
Ler mais
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGIME JURÍDICO. SINAL. MORA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. INTERPRETAÇÃO. DECLARAÇÃO ANTECIPADA DE NÃO CUMPRIMENTO. DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Ler mais
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRMÃOS. SOCIEDADE COMERCIAL. SIMULAÇÃO. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4232/20.7T8CBR.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Ler mais
RECONVENÇÃO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. CHAMADO. CÔNJUGE. BENS E DIREITOS APELAÇÃO Nº 280/22.0T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão: 08-04-2025
Ler mais
PENDÊNCIA DE AÇÃO EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 267/03.2TBMGL-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 08-04-2025
Ler mais
CONTRATO DE SEGUROS DE DANOS PRÓPRIOS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ÓNUS DA PROVA.
Ler mais
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONDOMÍNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÓNUS DA PROVA. GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS. EMPREITADA DE CONSUMO. DEFEITOS. RECONHECIMENTO TÁCITO
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONTRATO DE EMPREITADA. FORMA ESCRITA. NULIDADE ATÍPICA. INVOCAÇÃO DA NULIDADE PELO DONO DA OBRA. PROVA
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. MORTE DO ARRENDATÁRIO. TRANSMISSÃO DO CONTRATO POR MORTE.
Ler mais