Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. INDEMNIZAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 2324/21.4T8CBR.C1 Relator:
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DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECLARAÇÃO EXPRESSA/TÁCITA. NÃO LEVANTAMENTO DA CERTIDÃO INSTRUTÓRIA DO RECURSO APELAÇÃO Nº 1510/23.7T8CVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA. NOTIFICAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PREÇO. APOIO JUDICIÁRIO. NOTIFICAÇÃO NA PESSOA DO PATRONO NOMEADO APELAÇÃO Nº 1196/14.0TBPBL-D.C1
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SENTENÇA DE EMBARGOS DE EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DE LIVRANÇA POR OMISSÃO DA DATA DE EMISSÃO. CASO JULGADO FORMAL.
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO. QUESTIONÁRIO MÉDICO. SIDA. DECLARAÇÕES INEXATAS. ATUAÇÃO DOLOSA. ANULAÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 3416/23.0T8LRA.C1
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DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA. NÃO PRONÚNCIA NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. VIGÊNCIA NO PERÍODO
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QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. SUBEMPREITADA. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1141/17.0T8LMG.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EFEITO DE CASO JULGADO. ALTERABILIDADE. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RESIDÊNCIA HABITUAL. ORDEM DE ENTREGA IMEDIATA. CIRCUNSTÂNCIAS
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES. VENDA EXECUTIVA. AQUISIÇÃO
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. ÁREA INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA. INVALIDADE DO FRACIONAMENTO. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. ABUSO DO
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