Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA. QUESTÃO NOVA. TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO. DECLARATÁRIO NORMAL APELAÇÃO Nº 396/24.9T8TND.C1 Relator:
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PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DIREITO À REMUNERAÇÃO. INVIABILIZAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR APELAÇÃO Nº 85/23.1T8NZR.C1 Relator: LUÍS RICARDO
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EXECUÇÃO. CRÉDITO BANCÁRIO. PERSI. COMUNICAÇÕES DA INTEGRAÇÃO E EXTINÇÃO. REPETIÇÃO DO PERSI APELAÇÃO Nº 484/20.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data
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COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA PRESTAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COISA DEFEITUOSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 204/23.8T8PCV.C1 Relator:
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CONFIANÇA DA MENOR A INSTITUIÇÃO PARA FUTURA ADOÇÃO. FAMÍLIA BIOLÓGICA APELAÇÃO Nº 2935/23.3T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-06-2025
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CONTRATO DE MÚTUO. TRANSFERÊNCIA ENTRE PATRIMÓNIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 78/23.9T8PNI.C1 Relator:
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ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. QUEDA EM PISO MOLHADO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CONTRATO DE SEGURO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 4535/22.6T8LRA-C1 Relator: CRISTINA
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO NA FASE DO RECURSO. LIMITE TEMPORAL. ADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO CONDICIONAIS
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HIPOTECA. DETERMINABILIDADE DA OBRIGAÇÃO GERADORA DA HIPOTECA APELAÇÃO Nº 620/24.8T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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