Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE DA CONTA. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. PRESUNÇÃO LEGAL. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 1297/21.8T8PBL.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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INCIDENTE DE OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO. BENFEITORIA. BENS COMUNS DOS EX-CÔNJUGES. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DA PARTILHA NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO.
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PEDIDO DE RETROTRAÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO. REQUISITOS. SEPARAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 6033/19.6T8CBR-D.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. CABEÇA DE CASAL DE FACTO. DOAÇÃO COM DISPENSA
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EMBARGOS DE EXECUTADO. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. FORMAÇÃO
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR. RECURSO À EQUIDADE. JUROS
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INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. PRESSUPOSTOS. CONVOLAÇÃO OFICIOSA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO. INTERVENÇÃO DA SEGURADORA
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AVAL ANTERIOR. ÂMBITO DE VINCULAÇÃO DO AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO
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RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA. QUESTÃO NOVA. TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO. DECLARATÁRIO NORMAL APELAÇÃO Nº 396/24.9T8TND.C1 Relator:
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PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE
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