Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRÉDIO PENHORADO. DUPLICAÇÃO DE REGISTOS. ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO IMÓVEL. ANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 4030/14.7T8CBR-C.C2 Relator: HUGO
Ler mais
NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ADITAMENTO DE FACTUALIDADE NÃO ALEGADA. CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL. TRANSMISSÃO DO DIREITO
Ler mais
DIREITO À IMAGEM. CEDÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA IMAGEM. RETRATO. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA. ILEGITIMIDADE ATIVA APELAÇÃO Nº
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO. CONVITE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 470/24.1T8VIS-C.C1
Ler mais
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. NOMEAÇÃO DE ACOMPANHANTE. RECURSO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 14326/22.9T8PRT.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
Ler mais
AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CONVENÇÃO DE LUGANO II. TRIBUNAL SUÍÇO. CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO
Ler mais
AÇÃO EXECUTIVA. REMOÇÃO DO DEPOSITÁRIO. INCIDENTE DECLARATIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4500/08.6TBLRA-E.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 16-09-2025
Ler mais
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. CONVÍVIOS. ALTERAÇÃO DO REGIME APELAÇÃO Nº 4009/24.8T8CBR-E.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
Ler mais
ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. QUESTÃO NOVA. PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL. COMODATO. OBRAS REALIZADAS PELO COMODATÁRIO. INDEMNIZAÇÃO
Ler mais
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. PERIGO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO APELAÇÃO
Ler mais