Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ADVOCACIA. QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL. DÍVIDA. PAGAMENTO. EMISSÃO DE RECIBOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 186/20.8T8CDR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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MATÉRIA DE FACTO. JUÍZOS DE DIREITO. ASSOCIAÇÕES. ATOS ILÍCITOS DOS SEUS REPRESENTANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ASSOCIAÇÃO. SOLIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 247/23.1T8FVN.C1
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PELO SENHORIO. COMUNICAÇÃO DA OPOSIÇÃO. PRAZO DA RENOVAÇÃO. REGIME LEGAL SUPLETIVO. CADUCIDADE APELAÇÃO
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VENDA DE BUNGALOW. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE INSTALAÇÃO. COLIGAÇÃO DE CONTRATOS. SUBLOCAÇÃO SEM CONSENTIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFEITOS DA RESOLUÇÃO
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO INVÁLIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1185/21.8T8CTB.C1 Relator:
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. TESTES PCR À DOENÇA POR CORONAVÍRUS. PROTEÇÃO DE DADOS
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EMBARGOS DE EXECUTADO. ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. CAPITAL MUTUADO E JUROS. VENCIMENTO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 9/24.9T8ANS-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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EMPREITADA. REPARAÇÃO DE MOTOR. DEVERES DO EMPREITEIRO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. DIREITOS DO DONO DA OBRA. PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE APELAÇÃO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA. MÚTUO BANCÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PERDA DO BENEFÍCIO DO
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CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO ILEGAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. MORA. RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº
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