Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. REPETIÇÃO DA AÇÃO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE DO PRAZO PARA EXERCÍCIO DA AÇÃO DE
Ler mais
NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRATO-PROMESSA. RATIFICAÇÃO DO CONTRATO PELO CÔNJUGE DO PROMITENTE COMPRADOR. EXECUÇÃO ESPECÍFICA PELO CÔNJUGE DO PROMITENTE COMPRADOR APELAÇÃO
Ler mais
CONTRATO. FORMA ESCRITA. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES. VONTADE REAL E CONCORDANTE DAS PARTES. «FALSA DEMOSNTRATIAO NON NOCET». INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO
Ler mais
RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 2704/24.3T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: JUÍZO
Ler mais
DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. AMPLIAÇÃO
Ler mais
EXECUÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO INOPERANTE. INCUMPRIMENTO DO PERSI. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8SRE-A.C1 Relator:
Ler mais
INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS. RELACIONAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS DE QUANTIAS PARA NETO DO INVENTARIADO. LEGÍTIMA APELAÇÃO
Ler mais
EXECUÇÃO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 982/24.7T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal:
Ler mais
PRÉDIO URBANO VS PRÉDIO RÚSTICO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EFETIVA EXPLORAÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO APELAÇÃO Nº 2480/23.T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
Ler mais
AÇÃO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRINCÍPIOS DA PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA DA COOPERAÇÃO E DA
Ler mais