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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Hipoteca. Determinabilidade da obrigação geradora da hipoteca

15 de Julho, 2025 António Cruz

HIPOTECA. DETERMINABILIDADE DA OBRIGAÇÃO GERADORA DA HIPOTECA APELAÇÃO Nº 620/24.8T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-06-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Contrato de prestação de serviços. Cumprimento defeituoso. Indemnização. Abuso de direito

15 de Julho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. INDEMNIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 151/24.6T8CLB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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Direito Civil 

Contrato de compra e venda. Efeito translativo da propriedade sobre a coisa. Obrigação de pagar o preço. Tempo e lugar do pagamento do preço

15 de Julho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EFEITO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE SOBRE A COISA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO. TEMPO E LUGAR

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Direito Civil Processo Civil 

Nulidade de sentença. Falta de fundamentação. Jurisdição voluntária. Meios de prova. Prazo. Preclusão. Medida de confiança com vista a futura adoção. Requisitos

15 de Julho, 2025 António Cruz

NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MEIOS DE PROVA. PRAZO. PRECLUSÃO. MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA

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Direito Civil Direito de Trabalho Processo Civil 

Realização de trabalho suplementar. Ónus da prova. Recusa de colaboração. Inversão do ónus da prova

8 de Julho, 2025 António Cruz

REALIZAÇÃO DE TRABALHO SUPLEMENTAR. ÓNUS DA PROVA. RECUSA DE COLABORAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1952/23.8T8FIG.C1 Relator: PAULA

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Direito Civil Processo Civil 

Nulidade de sentença. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Obscuridade ou ambiguidade. Ampliação da matéria de facto. Anulação parcial da sentença. Aditamento de factos pelo tribunal da relação

26 de Junho, 2025 António Cruz

NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL

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Direito Civil 

Contrato de arrendamento. Qualidade de senhorio. Direito de propriedade sobre o imóvel

26 de Junho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. QUALIDADE DE SENHORIO. DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL APELAÇÃO Nº 412/22.9T8PMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Arrendamento rural. Direito de preferência. Prazo para recorrer. Extemporaneidade do recurso. Reclamação. Decisão singular. Reclamação para a conferência

26 de Junho, 2025 António Cruz

ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRAZO PARA RECORRER. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO SINGULAR. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA APELAÇÃO Nº

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Direito Civil Processo Civil 

Articulado superveniente. Admissibilidade. Factos instrumentais. Princípio da cooperação. Pedido de informação por intermédio do tribunal

26 de Junho, 2025 António Cruz

ARTICULADO SUPERVENIENTE. ADMISSIBILIDADE. FACTOS INSTRUMENTAIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 4054/20.5T8CBR -B.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Processo executivo. Venda. Anulação. Direito à restituição do bem. Direito de retenção

26 de Junho, 2025 António Cruz

PROCESSO EXECUTIVO. VENDA. ANULAÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 2298/15.0T8VIS-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do

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