Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AVAL ANTERIOR. ÂMBITO DE VINCULAÇÃO DO AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO
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RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA. QUESTÃO NOVA. TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO. DECLARATÁRIO NORMAL APELAÇÃO Nº 396/24.9T8TND.C1 Relator:
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PROCESSO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXIGÊNCIAS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. JUÍZO SOBRE A NECESSIDADE
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DIREITO À REMUNERAÇÃO. INVIABILIZAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR APELAÇÃO Nº 85/23.1T8NZR.C1 Relator: LUÍS RICARDO
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EXECUÇÃO. CRÉDITO BANCÁRIO. PERSI. COMUNICAÇÕES DA INTEGRAÇÃO E EXTINÇÃO. REPETIÇÃO DO PERSI APELAÇÃO Nº 484/20.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data
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COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DA PRESTAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COISA DEFEITUOSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 204/23.8T8PCV.C1 Relator:
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CONFIANÇA DA MENOR A INSTITUIÇÃO PARA FUTURA ADOÇÃO. FAMÍLIA BIOLÓGICA APELAÇÃO Nº 2935/23.3T8LRA.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-06-2025
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CONTRATO DE MÚTUO. TRANSFERÊNCIA ENTRE PATRIMÓNIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 78/23.9T8PNI.C1 Relator:
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ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. QUEDA EM PISO MOLHADO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CONTRATO DE SEGURO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA APELAÇÃO Nº 4535/22.6T8LRA-C1 Relator: CRISTINA
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO NA FASE DO RECURSO. LIMITE TEMPORAL. ADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO CONDICIONAIS
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