Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESOLUÇÃO. PRESTAÇÃO PARCIALMENTE IMPOSSÍVEL. PEDIDOS ALTERNATIVOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS. COLIGAÇÃO PASSIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 12/24.9T8CVL-A.C1
Ler mais
RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
PROVA POR ARBITRAMENTO. VERDADE JUDICIAL. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 641/24.0T8FIG-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
Ler mais
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. APOIO JUNTO DA MÃE. SUSPENSÃO DOS CONVÍVIOS COM O PAI. REVISÃO DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 4589/24.0T8CBR-F.C1 Relator:
Ler mais
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXECUÇÃO POR ALIMENTOS. APRECIAÇÃO CASUÍSTICA. PRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 548/18.0T8CTB-I.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025
Ler mais
PRIVAÇÃO DO USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. VALOR DIÁRIO APELAÇÃO Nº 38/23.0T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
LIVRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8VIS-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
Ler mais
MATÉRIA DE FACTO. CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO. NULIDADE DE SENTENÇA. POSSE. USUCAPIÃO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
Ler mais
AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA
Ler mais
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS. LIMITES DO PEDIDO. ATROPELAMENTO. CULPAS CONCORRENTES. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 6936/19.8T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO
Ler mais