Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REGISTO DE ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. TERMO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS APELAÇÃO
Ler mais
INSOLVÊNCIA CULPOSA. CONTABILIDADE ORGANIZADA. IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS. INDEMNIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1125/23.0T8GRD-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal:
Ler mais
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO. RECONHECIMENTO DA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. OPOSIÇÃO POR EMBARGOS. PRINCÍPIO
Ler mais
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA. TITULARIDADE DA CONTA. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. PRESUNÇÃO LEGAL. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 1297/21.8T8PBL.C1 Relator: HUGO MEIRELES
Ler mais
INCIDENTE DE OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO. BENFEITORIA. BENS COMUNS DOS EX-CÔNJUGES. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE DA PARTILHA NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO.
Ler mais
PEDIDO DE RETROTRAÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO. REQUISITOS. SEPARAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 6033/19.6T8CBR-D.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
Ler mais
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. CABEÇA DE CASAL DE FACTO. DOAÇÃO COM DISPENSA
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. FORMAÇÃO
Ler mais
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR. RECURSO À EQUIDADE. JUROS
Ler mais
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. PRESSUPOSTOS. CONVOLAÇÃO OFICIOSA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO. INTERVENÇÃO DA SEGURADORA
Ler mais