Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MEIO DE PROVA. DOCUMENTO. FATURA. INJUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 86559/20.5YIPRT.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. DESPACHO SANEADOR. PRESCRIÇÃO. RECURSO AUTÓNOMO. CESSÃO DE CRÉDITO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1603/22.8T8VIS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
Ler mais
ARRENDAMENTO URBANO. REGRAS DE HIGIENE. INEXIGIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 476/22.5T8LSA.C1 Relator: FONTE
Ler mais
ARGUIÇÃO DE NULIDADES. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 22563/23.2YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
Ler mais
DECLARAÇÃO DE PARTE. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4603/23.7T8LRA.C1 Relator: CARLOS
Ler mais
REGISTO PREDIAL. DUPLO REGISTO SOBRE O MESMO PRÉDIO. COMPOSSE APELAÇÃO Nº 3699/22.3T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 08-07-2025 Tribunal:
Ler mais
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE USO. INDEMNIZAÇÃO. MONTANTE DIÁRIO PREVISTO NO ARTIGO 40º N.º 2 DO DL 291/2007. ABUSO DE
Ler mais
CONTRATO DE EMPREITADA. ALTERAÇÕES DA INICIATIVA DO EMPREITEIRO. MODALIDADE DE PREÇO GLOBAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 12428/24.6YIPRT.C1 Relator: JOSÉ
Ler mais
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO. DESCONFORMIDADE DA COISA. ACIONAMENTO DA GARANTIA CONVENCIONADA. TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM GARANTIDO APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SITUAÇÃO LÍQUIDA. RESULTADO DA RECUPERAÇÃO DO DEVEDOR
Ler mais