Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. CONVÍVIOS. ALTERAÇÃO DO REGIME APELAÇÃO Nº 4009/24.8T8CBR-E.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. QUESTÃO NOVA. PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL. COMODATO. OBRAS REALIZADAS PELO COMODATÁRIO. INDEMNIZAÇÃO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. PERIGO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO APELAÇÃO
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DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR. SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO
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USURA. PRESSUPOSTOS. FRAGILIDADE DO LESADO. BENEFÍCIO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO APELAÇÃO Nº 150/23.5T8PBL.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 16-09-2025
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HERANÇA JACENTE. HERANÇA INDIVISA. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LEGITIMIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 67/24.6T8CNF.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. MUNICÍPIO. CONTRATO DE COMODATO. USO DETERMINADO. EMPRÉSTIMO DE INSTALAÇÕES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS. DENÚNCIA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 265/24.2T8GVA.C1
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AQUISIÇÃO DERIVADA. ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL. INVALIDADE DO NEGÓCIO. CADUCIDADE. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 4684/22.0T8LRA-B.C1
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. ENTREGA JUDICIAL. REQUISITOS. REGRA DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE BENS. ALEGAÇÃO E PROVA DOS FACTOS. DOCUMENTO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO INVENTARIADO. RENOVAÇÃO
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