Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM PROCESSO PENAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL APELAÇÃO Nº
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTO PARTICULAR. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO. QUESTÕES NOVAS APELAÇÃO Nº 203/19.4T8ACB-B.C1 Relator:
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CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO DE BENS ADQUIRIDOS. VIVENDA INACABADA PROPRIEDADE DE UM DOS CÔNJUGES. BENFEITORIA. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 419/23.9T8OBR-A.C1 Relator:
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HERANÇA INDIVISA. DIREITOS DOS HERDEIROS. PARTILHA EM ESPÉCIE DE BENS DE OUTRA HERANÇA. EMENDA DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 214/20.7T8PMS.C1 Relator:
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OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO. DANO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 69/24.2T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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PATROCÍNIO JUDICIÁRIO. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA. NOTIFICAÇÕES AOS MANDATÁRIOS. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5025/16.1T8VIS-C.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS AVÓS APELAÇÃO Nº 1681/22.0T8CTB-A.C1
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FACTOS CONCLUSIVOS. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO APELAÇÃO Nº 1088/23.1T8CTB.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DÍVIDA EXEQUENDA. NOTIFICAÇÕES. EXECUTADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1076/15.1T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS
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APOIO JUDICIÁRIO. DECISÃO FINAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. DISPENSA DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 928/19.4T8LMG-B.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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