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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Contrato de comodato. Indicação da finalidade. Prazo

14 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE COMODATO. INDICAÇÃO DA FINALIDADE. PRAZO APELAÇÃO Nº 30/24.7T8CTB.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Contrato de agência. Direito à indemnização de clientela. Prescrição do direito de comunicação. Caducidade da ação

14 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE AGÊNCIA. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COMUNICAÇÃO. CADUCIDADE DA AÇÃO APELAÇÃO Nº 3934/23.0T8LRA-A.C1 Relator:

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Contrato de seguro. Regras de interpretação. Relevância do caso concreto. Maior equilíbrio das prestações

14 de Outubro, 202514 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE SEGURO. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO. RELEVÂNCIA DO CASO CONCRETO. MAIOR EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES APELAÇÃO Nº 94/24.3T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS

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Dívida hospitalar. Entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde. ADSE. Aplicação do regime jurídico estabelecido pelo DL n.º 218/99 de 15 de junho. Prescrição

14 de Outubro, 2025 António Cruz

DÍVIDA HOSPITALAR. ENTIDADE INTEGRADA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. ADSE. APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELO DL N.º 218/99 DE

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Direito Civil 

Anulação do contrato de seguro. Declarações contratuais omissas ou inexatas e dolosas do segurado

13 de Outubro, 2025 António Cruz

ANULAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÕES CONTRATUAIS OMISSAS OU INEXATAS E DOLOSAS DO SEGURADO APELAÇÃO Nº 1943/23.9T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO

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Direito Civil Processo Civil 

Omissão de pronúncia. Título executivo. Obrigação plural. Obrigação conjunta. Pagamento

13 de Outubro, 2025 António Cruz

OMISSÃO DE PRONÚNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. OBRIGAÇÃO PLURAL. OBRIGAÇÃO CONJUNTA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 48/14.8T8IDN-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-09-2025

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Direito Civil 

Conceito de prédio. Direito de preferência. Prédio rústico. Logradouro. Benfeitorias. Enriquecimento sem causa

13 de Outubro, 2025 António Cruz

CONCEITO DE PRÉDIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. LOGRADOURO. BENFEITORIAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 21/23.5T8TCS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Embargos de executado. Fundo de contragarantia mútuo. Sociedade de garantia mútua. Pagamento. Sub-rogação. Livranças. Preenchimento abusivo

13 de Outubro, 2025 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO. SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA. PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. LIVRANÇAS. PREENCHIMENTO ABUSIVO APELAÇÃO Nº 6297/18.2T8CBR-C.C3 Relator:

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Direito Civil 

Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação. Restituição da coisa. Possuidor. Degradação do imóvel. Danos. Responsabilidade civil

13 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANULAÇÃO. RESTITUIÇÃO DA COISA. POSSUIDOR. DEGRADAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Contrato de locação. Contrato de fiança. Assinatura electrónica. Indemnização contratual. Princípios da boa fé e proporcionalidade. Abuso do direito. Questões novas

13 de Outubro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE FIANÇA. ASSINATURA ELECTRÓNICA. INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E PROPORCIONALIDADE. ABUSO DO DIREITO. QUESTÕES

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