Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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LIQUIDAÇÃO DO ATIVO EM INSOLVÊNCIA. BENS COMUNS. NULIDADE DA VENDA DE IMÓVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS. SEPARAÇÃO DE
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA. JUNTA DE FREGUESIA. DIREITO DE PROPRIEDADE ENTRE CONFINANTES. RELAÇÕES PRIVADAS APELAÇÃO Nº 155/24.9T8PNH-A.C1 Relator: MARIA
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ARRENDAMENTO URBANO NÃO HABITACIONAL. ARRENDATÁRIO DE PARTE DO PRÉDIO. EXERCÍCIO CONJUNTO DE VÁRIOS DIREITOS DE PREFERÊNCIA. NÃO CONSTITUIÇÃO EM PROPRIEDADE
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. APRECIAÇÃO LIMINAR. ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL. USO DA AÇÃO PARA FIM DIVERSO DO LEGAL APELAÇÃO Nº 2124/25.2T8LRA.C1
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NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREITADA. VÍCIO DE FORMA. EFEITOS DA NULIDADE. EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE RESTITUIÇÃO.
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA EM BRANCO. RELAÇÕES IMEDIATAS. CONTRATO DE MÚTUO. RESTITUIÇÃO FRACIONADA DO CAPITAL MUTUADO. INCUMPRIMENTO. JUROS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO
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DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. JUÍZOS DE EQUIDADE. VERTENTE NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 1276/22.8T8CBR.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. APOIO JUDICIÁRIO. AQUISIÇÃO DE MEIOS ECONÓMICOS. VENCIMENTO NA CAUSA. CONHECIMENTO EM INCIDENTE DO PROCESSO. REMESSA PARA OS
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MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES. REVISIBILIDADE. CASO JULGADO. RELAÇÃO COM O PROGENITOR NÃO GUARDIÃO. DISTÂNCIA GEOGRÁFICA. IDADE DAS
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