Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MATÉRIA DE FACTO. CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO. NULIDADE DE SENTENÇA. POSSE. USUCAPIÃO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
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AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA
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AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS. LIMITES DO PEDIDO. ATROPELAMENTO. CULPAS CONCORRENTES. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 6936/19.8T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. REGIME APLICÁVEL. NRAU. RENÚNCIA AO USUFRUTO. ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA. CADUCIDADE DO
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SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL. AÇÃO DIRETA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE LESANTE E SEGURADOR. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO
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SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. EVENTO MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. QUEDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO PERICIAL APELAÇÃO Nº
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO PEDIDO. PREMATURIDADE APELAÇÃO Nº 638/23.8T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 16-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. ANGARIAÇÃO DE COMPRADOR. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DO VENDEDOR. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM O
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PROCESSO EXECUTIVO. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. INDEFERIMENTO LIMINAR. DOCUMENTO AUTENTICADO APENAS ASSINADO PELO EXECUTADO. FORÇA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 931/23.0T8CTB-A.C1 Relator: LUÍS
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INTERESSE EM AGIR. ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. DESTAQUE DE IMÓVEL. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 139/19.9T8CDR.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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