Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DESPACHO PRELIMINAR DE ADMISSÃO DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CASO JULGADO. CONTRATO DE COMODATO COM PRAZO CERTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS.
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PROCESSO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. INTERESSE DO MENOR APELAÇÃO Nº 161/11.3TMCBR-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE ARGUMENTOS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ERRO JUDICIÁRIO. PROVA DO ERRO NO PROCESSO ONDE
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INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESOLUÇÃO. PRESTAÇÃO PARCIALMENTE IMPOSSÍVEL. PEDIDOS ALTERNATIVOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS. COLIGAÇÃO PASSIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 12/24.9T8CVL-A.C1
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RECURSO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGREDO PROFISSIONAL. DISPENSA APELAÇÃO Nº 76316/24.5YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROVA POR ARBITRAMENTO. VERDADE JUDICIAL. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 641/24.0T8FIG-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. APOIO JUNTO DA MÃE. SUSPENSÃO DOS CONVÍVIOS COM O PAI. REVISÃO DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 4589/24.0T8CBR-F.C1 Relator:
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. EXECUÇÃO POR ALIMENTOS. APRECIAÇÃO CASUÍSTICA. PRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 548/18.0T8CTB-I.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025
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PRIVAÇÃO DO USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. INDEMNIZAÇÃO. VALOR DIÁRIO APELAÇÃO Nº 38/23.0T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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LIVRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. PACTO DE PREENCHIMENTO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8VIS-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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