Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS. DEPOIMENTO DE PARTE. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO. VALOR PROBATÓRIO. RECIBO DE RENDA
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ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO. LEGADOS APELAÇÃO Nº 5698/16.5T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal: TRIBUNAL
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. TELHADO. DEFEITO OCULTO. ÓNUS DA PROVA. PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS. FORMA DA DENÚNCIA. ERRO NA
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VENDA DE IMÓVEL DEFEITUOSO. DEFEITO OCULTO. OCULTAÇÃO DOS DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 235/22.5T8TND.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do
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OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DURADOURA PERIÓDICA. MONTANTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADA EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº
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AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. DANOS CAUSADOS POR ATO MÉDICO EM CENTRO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. TUTELA EFETIVA. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO
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GESTOR PÚBLICO. RENÚNCIA AO CARGO. ÓRGÃO COLEGIAL – SUBSTITUIÇÃO. FUNCIONÁRIA DE AUTARQUIA CEDIDA A ENTIDADE LABORAL PRIVADA. REGIME DO CONTRATO
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CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MÚTUO BANCÁRIO. DIREITO AO CAPITAL SEGURO. DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÉMIO. REPETIÇÃO DO INDEVIDO. CLÁUSULAS
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CONTRATO PROMESSA. TRADIÇÃO DA COISA PARA O PROMITENTE COMPRADOR. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. BENFEITORIAS FEITAS PELO PROMITENTE COMPRADOR. AMPLIAÇÃO DO OBJETO
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA. ATUAÇÃO CULPOSA. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA
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