Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO PREDIAL. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES APELAÇÃO Nº 2373/20.0T8ACB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. DOMICÍLIO CONVENCIONADO. NOTIFICAÇÃO. FORMALIDADES APELAÇÃO Nº 560/25.3T8CTB.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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TESTAMENTO. FORMA LEGAL. VALIDADE. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 432/21.0T8CBR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO IMPROCEDENTE. REVOGAÇÃO PELO DONO DA OBRA. DESISTÊNCIA. EFEITOS APELAÇÃO Nº 316/22.5T8CDR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. SUBSOLO. CAVE. NÃO AUTONOMIZAÇÃO. NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 293/23.5T8TCS.C1 Relator: MARIA CATARINA
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SERVIDÃO DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS. SERVIDÕES LEGAIS. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. SUPERVENIÊNCIA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 41/24.2T8PBL.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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COOPERATIVA. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCATÓRIA. VÍCIOS DE PROCEDIMENTO. INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES. VOTAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 1455/22.8T8LMG.C1
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA PENAL. DESPROPORCIONALIDADE. NULIDADE E EXCLUSÃO APELAÇÃO Nº 1283/23.3T8LRA.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 28-10-2025 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. DIREITO DE REEMBOLSO DO SEGURADOR DE ACIDENTES DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL APELAÇÃO Nº
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DIVÓRCIO. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS. ARROLAMENTO. ARRESTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 463/18.8T8SRT-D.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data da
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