Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FACTOS CONCLUSIVOS. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO APELAÇÃO Nº 1088/23.1T8CTB.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DA CONTA. AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DÍVIDA EXEQUENDA. NOTIFICAÇÕES. EXECUTADO. MANDATÁRIO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1076/15.1T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS
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APOIO JUDICIÁRIO. DECISÃO FINAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. DISPENSA DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 928/19.4T8LMG-B.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VENDEDOR/CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS DA OBRA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DENÚNCIA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 598/21.0T8VIS.C1 Relator:
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. FALTA DE RESPOSTA. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 527/23.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. DÚVIDA SOBRE A CULPA. DIREITO À VIDA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3181/19.6T8LRA.C1
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SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR USUCAPIÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. SEGUNDA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 1169/19.6T8CVL-E.C1
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TRIBUNAL ARBITRAL. COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL APELAÇÃO Nº 98/25.9YRCBR Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: CENTRO NACIONAL
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CÓDIGO DA ESTRADA. PARQUE DE ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE MARCHA ATRÁS. ATROPELAMENTO DE PEÃO APELAÇÃO Nº 2091/22.4T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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MANDATO FORENSE. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. DANO DA «PERDA DE CHANCE». INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO DO VALOR DO DANO. EQUIDADE. SEGURO PROFISSIONAL. PLURALIDADE
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