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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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EMPREITADA. DETERMINAÇÃO DO PREÇO. IVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 127/06.5TBMDA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 02-03-2011 Tribunal:
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BASE INSTRUTÓRIA. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 1101/08.2TBGRD.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 02-03-2011 Tribunal: GUARDA 1º J
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