Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. CRÉDITO LABORAL. SUB-ROGAÇÃO. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 480/08.6TBCTB-E.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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INTERPRETAÇÃO. SENTENÇA. OBRIGAÇÃO. JANELAS. FORMA. CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 243/06.3TBFND-B.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: FUNDÃO – 1º
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ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. FIANÇA APELAÇÃO Nº 117998/10.7YIPRT.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: CANTANHEDE Legislação: ARTS.595, 767 CC
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 1651/10.0TBFIG-C.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
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ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 158/09.3TBVZL.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: VOUZELA Legislação:
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 134/09.6TBCLB.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: CELORICO DA BEIRA
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO MISTO. PREVALÊNCIA. PRÉDIO URBANO. EXCLUSÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 22/08.3TBFND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 869/09.3TBCVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: COVILHÃ
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PROPRIEDADE. MURO. MEAÇÃO. COMUNHÃO FORÇADA APELAÇÃO Nº 180/07.1TBTCS.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal: TRANCOSO Legislação: ARTS.1305, 1370
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. LEI INTERPRETATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 77/09.3T2ALB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-03-2011 Tribunal:
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