Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECIBO DE QUITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 15/09.3TBSBG-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 29-03-2011
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EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO. INSOLVÊNCIA. FIANÇA APELAÇÃO Nº 792/10.9TBCBR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS. 627, 638,
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DEPÓSITO IRREGULAR. CONSULADO PORTUGUÊS. ESTRANGEIRO. FORMA. USURA. ANULABILIDADE. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. ACTUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 115/2000.C2 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHOR. CRÉDITO LABORAL APELAÇÃO Nº 654/08.0TBMGR-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: ALCOBAÇA –
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UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1077/09.9T2AVR.C1 Relator: JACINTO MECA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TÍTULO CONSTITUTIVO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 118/07.9TBCVL.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: COVILHÃ – 2º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA. PAGAMENTO INDEVIDO. CREDOR AGRAVO Nº 182-N/2000.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: ALCOBAÇA
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 51/09.0TBSRT-I.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: SERTÃ Legislação: ARTºS
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SERVIDÃO NON AEDIFICANDI APELAÇÃO Nº 2002/06.4TBGRD.C2 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: GUARDA 2º
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EMPREITADA. SUBEMPREITADA. DANO. DEFEITO DA OBRA. INDEMNIZAÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 157240/09.1YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 22-03-2011 Tribunal: BAIXO
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