Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO CORPORAL. AVALIAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 756/08.2TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 737/09.9T6AVR-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 4002/08.0TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: VISEU – 4º J
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA. VENDA APELAÇÃO Nº 1244/09.5TBTNV.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 05-04-2011 Tribunal: TORRES NOVAS –
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VENDA DE IMÓVEL. DENÚNCIA. DEFEITOS. CADUCIDADE DA ACÇÃO. REDUÇÃO. PREÇO. LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 409/08.1TBVIS.C1 Relator: JACINTO
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL APELAÇÃO Nº 44/09.7TBTND-C.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 05-04-2011 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1783/09.8T2AVR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 05-04-2011 Tribunal: BAIXO VOUGA
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FIANÇA. SUBSIDIARIEDADE. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA. EXCEPÇÕES. PERDA DA QUALIDADE. SÓCIO. GERENTE. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 448/07.0TBCBR-A.C2 Relator: MANUEL CAPELO Data
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CONFIANÇA JUDICIAL DE MENOR. ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 649/07.0TBMGL-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: MANGUALDE – 2º JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. PRESSUPOSTOS. VELOCIDADE EXCESSIVA APELAÇÃO Nº 1187/05.1TBACB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal:
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