Empreitada. Defeitos. Resolução. Ónus da prova
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Justificação notarial. Acção. Impugnação. Acção de apreciação negativa. Ónus da prova. Registo predial
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ACÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 91/2002.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão:
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DIREITO DE PERSONALIDADE. MORTE. COLISÃO DE DIREITOS. CEMITÉRIO APELAÇÃO Nº 377/10.0TBGRD.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal:
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