Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE VIGILÂNCIA. PRESUNÇÃO DE ILICITUDE. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 106/09.0TBSRT.C1 Relator: CARLOS QUERIDO
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO-RUPTURA. FUNDAMENTOS. CLÁUSULA GERAL APELAÇÃO Nº 394/10.0TMCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 222/10.6TBNLS.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal: NELAS Legislação:
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CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 222/10.6TBNLS.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal: NELAS Legislação:
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INDEMNIZAÇÃO. DANO. PRIVAÇÃO DO USO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 386/08.9TBMGL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-06-2011 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. DECLARAÇÃO. CREDORES. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3050/10.5TBVIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal: VISEU – 3º JUÍZO
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 1197/05.9TBGRD.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTS.23, 25, 26
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 495/06.9TBMGL.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal: MANGUALDE Legislação:
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EMPREITADA. DENÚNCIA. DEFEITOS. REGIME APLICÁVEL. VENDEDOR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2672/07.6TBAGD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 31-05-2011 Tribunal:
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AMORTIZAÇÃO DE QUOTA. SOCIEDADE. REGISTO. EFICÁCIA. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 399/06.5TBFND-H.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 24-05-2011 Tribunal: FUNDÃO – 2º JUÍZO
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