Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE RETENÇÃO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA. CONDENAÇÃO QUID PRO QUO. BENFEITORIA. LOCATÁRIO APELAÇÃO Nº 458/07.7TBTND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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EMPREITADA. OBRIGAÇÕES. EMPREITEIRO. DEFEITOS DA OBRA APELAÇÃO Nº 1883/04.0TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL APELAÇÃO Nº 400/10.8TBMGR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-09-2011
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS. SALÁRIOS APELAÇÃO Nº 1478/07.7TBFIG.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE ALUGUER. PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 147/10.5TBPNL.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: PENELA Legislação: ARTS.373,
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CRÉDITO AO CONSUMO. UNIÃO DE CONTRATOS. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 934/07.1TBFND-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CASO JULGADO MATERIAL. ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 504/10.7TBGRD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIVÓRCIO. EFEITOS. DATA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. DÍVIDA DE CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 802/07.7TBMGR.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão:
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ARRENDAMENTO URBANO. RENDA. NÃO PAGAMENTO. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ACTUALIZAÇÃO DE RENDA APELAÇÃO Nº 1806/04.7TBPBL.C1 Relator: MANUEL CAPELO
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DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 444/07.7TBFVN.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS Legislação:
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