Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. DEVER DE INFORMAR. CLÁUSULA PENAL. PROPORCIONALIDADE. CLÁUSULA LEONINA APELAÇÃO Nº 103/08.3TMDA-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PREJUÍZO. CREDORES APELAÇÃO Nº 723/11.9T2AVR.A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal:
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UNIÃO DE FACTO. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 133/10.5TBPNL.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data
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DIVÓRCIO. REGIME APLICÁVEL. REGIME DE BENS APELAÇÃO Nº 349/10.4TBGVA.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 25-10-2011 Tribunal: GOUVEIA Legislação: LEI
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO LIMINAR. CUMULAÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 96/11.0T2AVR-D.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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CONTRATO DE MANDATO. SUBMANDATO. PROCURAÇÃO. DIREITO À REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1006/10.7TBCVL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 25-10-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. ERRO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO DANO APELAÇÃO Nº 144/10.0TBPBL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO SOCIAL. PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. REGIME APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 127/10.0TBLSA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 25-10-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. CHEQUES. SÓCIOS. SOCIEDADE UNIPESSOAL. COMERCIANTE APELAÇÃO Nº 635/11.6T2AVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 25-10-2011
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SEGURO AUTOMÓVEL. SEGURO FACULTATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL APELAÇÃO Nº 770/07.5TBGRD.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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