Salvados. Indemnização. Seguradora
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Arrendamento para habitação. Desocupação. Execução
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 5316/03.1TJCBR-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-11-2011 Tribunal: COIMBRA – 3º J
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 964/07.3TBMGR.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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DIVÓRCIO. BENS COMUNS. DIVISÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 4931/10.1TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 08-11-2001 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA
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REGISTO PREDIAL. AQUISIÇÃO TABULAR APELAÇÃO Nº 207/09.5TBTMR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 3º JUÍZO
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BALDIOS. LEI INTERPRETATIVA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 355/07.6TBOFR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 3250/10.8TBVIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-11-2011
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