Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE CONTA CORRENTE. REGIME. EFEITOS. CONTA CORRENTE. CONTABILÍSTICA. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 53/09.6T2AND.C1 Relator:
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OBRIGAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 2651/11.9T2OVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5/10.3TBGRD.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA –
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SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PERSONALIDADE COLECTIVA. LEVANTAMENTO APELAÇÃO Nº 975/10.1T2AGD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: CBV ÁGUEDA Legislação:
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROVAS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL APELAÇÃO Nº 184/10.0TBCBR-C.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 07-02-2012
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PROPRIEDADE RESOLÚVEL. CASA DE HABITAÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 358/06.8TBSRE.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: SOURE Legislação: ARTS.276,
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1255/11.0TBVNO-A.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: OURÉM 1º J
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CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4078/10.0TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: LEIRIA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PESSOA SINGULAR. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 3638/10.4TJCBR-G.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PESSOA SINGULAR. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 131/11.1T2AVR-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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