Falta de pagamento da renda. Resolução. Arrendamento. Caducidade
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. RESOLUÇÃO. ARRENDAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 629/09.1TBTNV.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TORRES
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Mútuo. Reserva de propriedade. Nulidade
MÚTUO. RESERVA DE PROPRIEDADE. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2/09.1TBFVN.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS Legislação: ARTS. 294.º
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 2786/10.5TBVIS-D.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: VISEU 4º J C
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO COMUM APELAÇÃO Nº 497/08.2TBTNV.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
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ÂMBITO DO RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. ACORDO. TRESPASSE. ARRENDAMENTO. DESPEJO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1263/08.9TBILH.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do
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PRESTAÇÃO SOCIAL. MORTE. SEGURANÇA SOCIAL. UNIÃO DE FACTO. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 711/09.5TBMGR.C1 Relator: ARTUR DIAS (por vencimento)
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSÃO. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1769/11.2TJCBR-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTIGOS
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INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. RECURSO APELAÇÃO Nº 6000/11.8TBLRA-C.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 5º
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