Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA CULPOSA. SOCIEDADE COMERCIAL. GERENTE. INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 205/08.6TBVGS-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: COMARCA DE BAIXO
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME. RETRIBUIÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 486/10.5T2OBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COMARCA DO
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HERANÇA INDIVISA. DÍVIDA. RESPONSABILIDADE. HERDEIRO APELAÇÃO Nº 181/08.5TBOFR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: OLIVEIRA DE FRADES Legislação:
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE. EFEITOS APELAÇÃO Nº 2273/10.1TBLRA-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: ARTºS 185º,
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. ESTRANGEIRO. ESTADOS MEMBROS DA CE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS PATRIMONIAIS. DANOS FUTUROS APELAÇÃO Nº 503/06.3TBMLD.C1 Relator: MANUEL CAPELO
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HONORÁRIOS. LAUDO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS AGRAVO Nº 897/07.3TBCTB-A.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 432/11.9TJCBR-D.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COIMBRA 3º J CÍVEL
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RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. COMISSÃO APELAÇÃO Nº 912/05.5TBTMR-C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: TOMAR 1º
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. PERDÃO APELAÇÃO Nº 1577/10.8TBPBL-F.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: POMBAL Legislação:
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RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL. ACTIVIDADES PERIGOSAS. ÁRVORE APELAÇÃO Nº 94/10.0TBSCD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: SANTA COMBA DÃO
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