Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONTRATO PROMESSA. CESSÃO DE QUOTA APELAÇÃO Nº 1675/09.0TBGRD.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data
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DIREITO DE PROPRIEDADE. REDE ELÉCTRICA APELAÇÃO Nº 899/08.2TBTMR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA Legislação: ARTS.10,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 86/10.0T2SVV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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COMPRA E VENDA. EMPREITADA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 636/06.6TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: PORTO
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. EFEITOS. GERENTE APELAÇÃO Nº 1350/10.3TBGRD-F.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: GUARDA – 1.º JUÍZO Legislação: ART. 186.º
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DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1679/04.0TBPBL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: POMBAL – 3.º
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EMPREITADA. DEFEITOS. FACTO IMPEDITIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 815/10.1TBCBR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: VARAS MISTAS
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CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1388/09.3T2AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal Recurso: CBV AVEIRO Legislação: ART.ºS 493.º
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FRANQUIA. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3863/07.5TBVIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: VISEU 4º J C Legislação: AL.A)
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PERITAGEM APELAÇÃO Nº 550/09.3TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: VISEU 2º
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