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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Cooperativa. Cooperativa agrícola. Pagamento
COOPERATIVA. COOPERATIVA AGRÍCOLA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 37/11.4TBGVA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: GOUVEIA Legislação: ARTS.397, 398,
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ESCRITURA PÚBLICA. FALSIDADE. DECLARAÇÃO. POSSE APELAÇÃO Nº 993/10.0T2AVR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: CBV AVEIRO JGICÍVEL
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EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1999/10.4T2AGD.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NULIDADE ATÍPICA. FIXAÇÃO DE PRAZO. ESCRITURA PÚBLICA. RESOLUÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1482/09.0TBGRD.C1
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AVAL. DIREITO DE REGRESSO. AVALISTA. PAGAMENTO. ACÇÃO COMUM. REGIME APLICÁVEL. FIANÇA APELAÇÃO Nº 73/08.8TBOBR.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão:
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