Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 324/11.1TBNLS-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. SOLOS APELAÇÃO Nº 97/06.0TBGVA.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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USUCAPIÃO. POSSE. BENS COMUNS. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 933/06.0TBSCD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: SANTA COMBA DÃO 1º
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CRÉDITO AO CONSUMO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. CONTRATO APELAÇÃO Nº 2715/11.9TBACB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: ALCOBAÇA 2º
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 4304/10.6TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: LEIRIA 1º J C Legislação:
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UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 1119/09.8TBAVR.C2 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
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PAGAMENTO. ÓNUS DA PROVA. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 160074/11.0YIPRT.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 1908/11.3TBFIG-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 1087/10.3TJCBR-J.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1034/11.5T2AVR-C.C1 Relator: ARTUR DIAS Data
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