Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. USO INDEVIDO DO PROCESSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CREDOR APELAÇÃO Nº 1954/09.7TBVIS.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. CAUSALIDADE. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO APELAÇÃO Nº 20/10.7TBALD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal:
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COMPRA E VENDA. VENDA DE COISA DEFEITUOSA. PRAZOS. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 70/11.6TBTCS.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRANCOSO Legislação:
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ARRENDAMENTO. RENDA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 3536/10.1TJCBR-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COIMBRA 3º
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 686/10.8TBCNT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL. HIPOTECA. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. PENHOR APELAÇÃO Nº 400/10.8TBMGR-A.C1 Relator: CARLOS GIL
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA APELAÇÃO Nº 612/05.6TBMMV-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal:
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EUCALIPTOS. REGIME APELAÇÃO Nº 354/10.0TBMLD.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA MEALHADA Legislação: DEC. LEI
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. USO ABUSIVO APELAÇÃO Nº 285/09.7TBAVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. ARRENDAMENTO RURAL APELAÇÃO Nº 1612/10.0TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: GUARDA 2º J
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