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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de viação. Seguro. Direito de regresso. Alcoolemia. Nexo de causalidade
ACIDENTE DE VIAÇÃO. SEGURO. DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 273/10.0T2AVR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. MAIORIDADE. LEGITIMIDADE AGRAVO Nº 21-E/1997.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: PORTO DE MÓS
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INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO. ADMINISTRADOR APELAÇÃO Nº 1142/09.2TJCBR-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 5.º JUÍZO CÍVEL DE COIMBRA Legislação:
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BOA-FÉ. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 2265/10.0TBACB.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA – 2º
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REGISTO PREDIAL. NEGÓCIO GRATUITO. NEGÓCIO ONEROSO. PRIVILÉGIO APELAÇÃO Nº 236/10.6T2VGS.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: COMARCA DO
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PROMITENTE-COMPRADOR. USUCAPIÃO. POSSE PÚBLICA. POSSE PACÍFICA. POSSE DE BOA FÉ. FALTA. LICENÇA. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 2956/08.6TBAVR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. COISA IMÓVEL. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 2384/07.0TBCBR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: VARA DE
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