Insolvência. Pessoal. Exoneração do passivo restante

INSOLVÊNCIA. PESSOAL. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 3244/11.6TJCBR-F.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COIMBRA, 3.º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. PESSOAL. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 3244/11.6TJCBR-F.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COIMBRA, 3.º JUÍZO
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UNIÃO DE FACTO. LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO APELAÇÃO Nº 170/09.2TBANS-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: ANSIÃO Legislação: ARTIGOS
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PLANO DE PORMENOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3627/06.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU
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INSOLVÊNCIA. PESSOAL. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 1058/11.2TBCNT-C.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: CANTANHEDE 2º J
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PARTILHA. CÔNJUGE. HERDEIRO. REGIME DE BENS DO CASAMENTO APELAÇÃO Nº 45/10.2TJCBR-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal:
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1383/10.0T2AVR-H.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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INSOLVÊNCIA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 977/10.8T2AVR-H.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-06-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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EMPREITADA. PAGAMENTO. PREÇO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 482/09.5TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO-PROMESSA. POSSE. REGISTO. PENHORA APELAÇÃO Nº 122/09.2TBESP-C.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COIMBRA 2º
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ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA. ALTERAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. DANO. PRIVAÇÃO DE USO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 3070/09.2TBLRA.C1 Relator: CARLOS
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