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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Prescrição presuntiva. Honorários. Crédito
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ACIDENTE DE VIAÇÃO, PRESUNÇÃO DE CULPA. CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM. TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 2116/10.6TJCBR.C1
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MÚTUO. CHEQUE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 180/08.7TBLRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA –
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