Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIO. AUTO-ESTRADA. ESCOAMENTO DE ÁGUAS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 412/05.3TBCNT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal: CANTANHEDE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. ENCERRAMENTO. DECLARAÇÃO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 6070/12.1TBLRA-A.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal: LEIRIA –
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS, MENOR, ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 648/12.0TBTNV-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal: TORRES NOVAS 1º J
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 1254/12.5TBLRA-F.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO-PROMESSA COMPRA E VENDA. PROMESSA UNILATERAL. NULIDADE. DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4390/08.9TBLRA-G.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. CRITÉRIOS. DANO. MORTE APELAÇÃO Nº 201/10.3TBTBU.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL DE
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS LABORAIS. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 680/09.1T2AVR-G.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal:
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ARRENDAMENTO. CADUCIDADE. PERDA DA COISA LOCADA. OBRAS DE CONSERVAÇÃO APELAÇÃO Nº 1555/09.0TBLRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ATROPELAMENTO. PEÃO. CULPA. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA APELAÇÃO Nº 2831/06.9TBGRD.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 1556/07.2TBAGD.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal:
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