Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TESTAMENTO. LEGADO REMUNERATÓRIO. SEGURO DE VIDA. REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE APELAÇÃO Nº 930/11.4T2AVR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEPÓSITO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 505/08.5TBTND.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal:
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ARRENDAMENTO. DESPEJO. RESOLUÇÃO. USO DO LOCADO APELAÇÃO Nº 327/11.6TBTMR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: TOMAR 3º J
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REVITALIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CRÉDITOS. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 1175/12.1T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal:
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INABILITAÇÃO. PRODIGALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1685/10.5T2AGD.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: CBV ÁGUEDA JMPIC Legislação:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. MUDANÇA DE DIRECÇÃO. PEÃO. PASSADEIRA APELAÇÃO Nº 2289/11.0T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal:
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MORA. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. INÍCIO APELAÇÃO Nº 550/11.3T2AVR.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA. JUROS DE MORA. VENCIMENTO APELAÇÃO Nº 423/12.2TBVIS.C1 Relator: JACINTO MECA Data
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MANDATO. LIMITES. DONATÁRIO APELAÇÃO Nº 5325/07.1TBLRA-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 1º
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CESSÃO DE CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CLÁUSULA RESOLUTIVA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO INSTANTÂNEA. PRESTAÇÃO DURADOURA APELAÇÃO Nº 252/11.0T2AVR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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