Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. INTERPRETAÇÃO. VENDA. QUINHÃO HEREDITÁRIO. DECLARANTE APELAÇÃO Nº 148/10.3TBCNT.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2488/11.5TBFIG-J.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INEXACTA. OMISSÃO. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 545/09.7T2ILH.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 09-04-2013
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ARRENDAMENTO. COMUNICABILIDADE. CASAMENTO. UNIÃO DE FACTO. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. DENÚNCIA. ILEGITIMIDADE. PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. DESPEJO.
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ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DE COISA. INCUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 11-C/1998.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal: VILA
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REGISTO PREDIAL. RECUSA. EMOLUMENTOS APELAÇÃO Nº 190/11.7TBIDN.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 02-04-2013 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: ARTS.8-A, 8-C, 8-D,
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CHEQUE. EXTRAVIO. RECUSA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 669/08.8TBTNV.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: TORRES
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RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. DEPÓSITO. CHEQUE. CULPA APELAÇÃO Nº 2467/11.2TBACB.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: ALCOBAÇA 2º J
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LEGITIMIDADE. COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 330/09.6TBMLD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal:
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CLÁUSULA PENAL. LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO APELAÇÃO Nº 156/09.7TBCNT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal:
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