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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato promessa. Eficácia real. Execução específica
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1058/10.0TBVNO.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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CONTRATO-PROMESSA COM EFICÁCIA REAL. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. VENDA DIRECTA APELAÇÃO Nº 1279/09.8TBCTB-D.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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