Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VENDA DE COISA DEFEITUOSA. REGIME. DENÚNCIA. DEFEITOS. CADUCIDADE DA ACÇÃO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO APELAÇÃO Nº 92/11.7T2SVV.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESUNÇÃO DE CULPA. ACTIVIDADE PERIGOSA. SEGURO. CLÁUSULAS ABUSIVAS APELAÇÃO Nº 2219/09.0TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 19-06-2013
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DA PROVA. INVALIDEZ ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 933/07.3TBILH.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 444/06.4TBCNT-U.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. SEGURO. PARTE ACESSÓRIA. RECURSO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 1545/09.2T2AVR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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LIVRANÇA. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 4052/10.7TJCBR-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: 3º JUÍZO CÍVEL DE
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COMPROPRIEDADE. USO. COISA COMUM. OBRAS. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 3390/11.6TBVIS.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: 2º JUÍZO CÍVEL
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ARRENDAMENTO URBANO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. LEI APLICÁVEL. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 2603/10.6TBCBR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal:
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SERVIDÃO DE VISTAS. JANELAS. FRESTAS APELAÇÃO Nº 472/09.8TBMGL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: MANGUALDE 2º J Legislação:
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ARRENDAMENTO RURAL. DENÚNCIA. OPOSIÇÃO. SUBSISTÊNCIA ECONÓMICA APELAÇÃO Nº 467/09.1TBCTB.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO
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