Expropriação por utilidade pública. Vistoria ad perpetuam rei memoriam

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO. INDISPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 36/13.1TBNLS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: NELAS
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SEGURO DE GRUPO. SEGURO DE VIDA. REQUISITOS. VALIDADE. ANULABILIDADE. CONTRATO APELAÇÃO Nº 1136/11.8TBGRD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 10-09-2013
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENRIQUECIMENTO POR PRESTAÇÃO . ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 64/09.1TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data
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FIANÇA OMNIBUS. OBRIGAÇÃO FUTURA. DETERMINABILIDADE DO OBJECTO. FORMA. VALIDADE APELAÇÃO Nº 229/97 PR 15-97 Relator: PIRES DA ROSA Data do
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RESERVA DE PROPRIEDADE. VENDA A PRESTAÇÕES. RESOLUÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1428/10.3TBPMS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 25-06-2013
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CRÉDITO AO CONSUMO. MÚTUO. GARANTIA. ANULAÇÃO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. MUTUÁRIO APELAÇÃO Nº 4898/06.0TVLSB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. SALÁRIO. PENSÃO. PRESTAÇÃO. LIMITES APELAÇÃO Nº 23/13.0TBFIG-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DEPÓSITO BANCÁRIO. PROPRIEDADE. VALOR APELAÇÃO Nº 6/07.9TBPNH.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PINHEL Legislação: ARTºS 1205º
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RESPONSABILIDADE PELO RISCO, DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS APELAÇÃO Nº 548/11.1TBOPH.C1 Relator: Freitas Neto Data do acórdão:
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