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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Expropriação por utilidade pública. Vistoria ad perpetuam rei memoriam

8 de Outubro, 2013 Odete Brito 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AUTO. VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM. PRESSUPOSTOS   APELAÇÃO Nº 483/07.8TBVGS.C2 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:

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Direito Civil 

Revitalização. Plano de recuperação. Crédito. Indisponibilidade. Violação negligenciável

2 de Outubro, 2013 Odete Brito 0 Comments

REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO. INDISPONIBILIDADE. VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL   APELAÇÃO Nº 36/13.1TBNLS.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal: NELAS

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Direito Civil 

Seguro de grupo. Seguro de vida. Requisitos. Validade. Anulabilidade. Contrato

30 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

SEGURO DE GRUPO. SEGURO DE VIDA. REQUISITOS. VALIDADE. ANULABILIDADE. CONTRATO APELAÇÃO Nº 1136/11.8TBGRD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES  Data do Acordão: 10-09-2013

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Direito Civil 

Enriquecimento sem causa. Enriquecimento por prestação. Ónus de alegação. Ónus da prova

24 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENRIQUECIMENTO POR PRESTAÇÃO . ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA   APELAÇÃO Nº 64/09.1TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data

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Direito Civil 

Fiança omnibus. Obrigação futura. Determinabilidade do objecto. Forma. Validade

23 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

FIANÇA OMNIBUS. OBRIGAÇÃO FUTURA. DETERMINABILIDADE DO OBJECTO. FORMA. VALIDADE   APELAÇÃO Nº 229/97 PR 15-97  Relator: PIRES DA ROSA  Data do

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Direito Civil 

Reserva de propriedade. Venda a prestações. Resolução. Abuso de direito

23 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

RESERVA DE PROPRIEDADE. VENDA A PRESTAÇÕES. RESOLUÇÃO. ABUSO DE DIREITO   APELAÇÃO Nº 1428/10.3TBPMS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 25-06-2013

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Direito Civil 

Crédito ao consumo. Mútuo. Garantia. Anulação. Incapacidade acidental. Mutuário

19 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

CRÉDITO AO CONSUMO. MÚTUO. GARANTIA. ANULAÇÃO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. MUTUÁRIO APELAÇÃO Nº 4898/06.0TVLSB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:

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Direito Civil 

Insolvência. Apreensão. Salário. Pensão. Prestação. Limites

19 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. SALÁRIO. PENSÃO. PRESTAÇÃO. LIMITES APELAÇÃO Nº 23/13.0TBFIG-D.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil 

Depósito bancário. Propriedade. Valor

19 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

DEPÓSITO BANCÁRIO. PROPRIEDADE. VALOR APELAÇÃO Nº 6/07.9TBPNH.C1 Relator: JORGE ARCANJO  Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PINHEL  Legislação: ARTºS 1205º

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Direito Civil 

Responsabilidade pelo risco, danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás

13 de Setembro, 2013 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE PELO RISCO, DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS APELAÇÃO Nº 548/11.1TBOPH.C1 Relator: Freitas Neto Data do acórdão:

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