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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1391/11.3TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal:
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EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. ENCERRAMENTO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 636/11.4TBSRT-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: SERTÃ
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